O Direito Previdenciário trata dos benefícios da Previdência Social, abrangendo aposentadorias, pensões e auxílios previstos na legislação previdenciária brasileira.
Serviços
- Aposentadoria por idade, tempo de contribuição e especial
- Aposentadoria da pessoa com deficiência
- Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença)
- Aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez)
- Pensão por morte
- Auxílio-acidente
- Salário-maternidade
- Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)
- Revisão de benefícios
- Planejamento previdenciário
A legislação previdenciária passou por reformas significativas. A análise do histórico contributivo e das regras de transição é essencial para cada caso.
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